RESOLUÇÕES ATR (SANEAMENTO)

  • RESOLUÇÃO Nº 027 - revogada pela RESOLUÇÃO Nº 071 - Disciplina os procedimentos gerais nas Ações de Fiscalização dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado do Tocantins;
  • RESOLUÇÃO Nº 028 - revogada pela RESOLUÇÃO Nº 072 com alterações na   RESOLUÇÃO Nº 092 - Disciplina a aplicação de penalidades de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Estado do Tocantins;
  • RESOLUÇÃO Nº 029 - alterada pela RESOLUÇÃO Nº 068 - Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Estado do Tocantins;
  • RESOLUÇÃO Nº 054 - revogada pela RESOLUÇÃO Nº 059 com alterações na RESOLUÇÃO Nº 090 e alterações na RESOLUÇÃO Nº 098 - Estabelece critérios para o enquadramento do usuário na Tarifa Social dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Estado do Tocantins.

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