Início Federal LEGISLAÇÃO FEDERAL (SANEAMENTO) voltar LEGISLAÇÃO FEDERAL (SANEAMENTO) Arquivo(s) PORTARIA N.º 635/Bsb, de 26 de Dezembro de 1975 D.O. de 30/01/76 Aprova normas e padrões sobre a fluoretação da água, tendo em vista a Lei n.º 6050/74.