Geral 18/05/2020 - 17:44 - Ravena Santiago/Governo do Tocantins

ATR e TCE planejam ações de fortalecimento institucional para parceria em termo de cooperação

Servidores da ATR e Auditor do TCE em videoconferência Servidores da ATR e Auditor do TCE em videoconferência - Ravena Santiago/Governo do Tocantins

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizaram reunião, por videochamada, nesta segunda-feira, 18, para debater sobre inovações no Setor de Regulação.  O intuito é firmar um termo de cooperação para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias.

Os dois órgãos querem desenvolver ações que promovam o fortalecimento da Lei Geral das Agências de Regulação (13.848/19) que busca promover o desenvolvimento institucional da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.

Para o Auditor do TCE e doutor em Direito Público, Buenã Porto Salgado, a sociedade tocantinense será a maior destinatária das ações. “É muito importante para fortalecimento das missões institucionais entre as duas entidades e para a ATR é um compromisso legal uma vez que a Lei 13.848/19 nos artigos 25 - 35 diz que as agências reguladoras devem ter uma interação com a estrutura governamental e com os órgãos de controle”, pontuou.

Na reunião, o presidente da ATR, Edson Cabral, disse que “as tratativas para atuação em cooperação técnica entre a ATR e o TCE é um caminho assertivo para melhorias das atividades de Regulação no Estado do Tocantins, pois permite integração de esforços de controle e aprendizado mútuo entre as Instituições”. Ele ainda destacou que “ampliar o relacionamento interinstitucional é uma prioridade do Governo Mauro Carlesse”.

 

Edição: Daianne Fernandes