Saneamento 12/02/2020 - 11:51 - Ravena Santiago/Governo do Tocantins

ATR notifica e autua a Concessionária BRK Ambiental por cobranças indevidas

Diferença de nível entre a casa e a caixa de esgoto Diferença de nível entre a casa e a caixa de esgoto - ATR/Governo do Tocantins

Em atendimento a denúncia referente à cobrança de esgotamento sanitário junto a unidades consumidoras com ausência de conexão em decorrência de desnível da rede, foram realizadas ações de fiscalização pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) nos municípios de Araguaína, Guaraí, Palmas, Colinas, Paraíso do Tocantins, Aguiarnópolis, Tocantinópolis, Porto Nacional, Gurupi e Carrasco Bonito, onde se constatou algumas cobranças indevidas.

A equipe de fiscalização do saneamento da ATR desenvolveu inspeções nos municípios, com vistorias em 875 residências, tendo constatado a inviabilidade técnica na conexão das residências a rede pública de esgoto, com caracterização de falha técnica na implantação da rede, pelo que, não poderia haver a cobrança da tarifa de esgoto, uma vez que o domicílio não se encontra conectado.

A Concessionária BRK Ambiental foi notificada e autuada pela  ATR para devolver todos os valores cobrados indevidamente aos usuários. O gerente de fiscalização do saneamento, Robson Gabriel, relatou que, “oportunamente a população se manifestou gerando denúncias, a ATR foi a campo e constatou a veracidade”. Robson ainda ressalta que, “o procedimento realizado pela ATR por meio dessas denúncias resultou na determinação da devolução dos valores cobrados indevidamente”.

O presidente da ATR, Virgílio Azevedo, enfatizou sobre a importância da manifestação da população quando não esta sendo bem atendida. “A ATR está sempre à disposição para atender o usuário e fazer cumprir as obrigações da concessionária”, ressalta.

Os usuários podem fazer sua denúncia por meio da Ouvidoria Geral do Estado no telefone 162 (ligação gratuita) ou no site www.ouvidoria.to.gov.br. Também é possível registrar a reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas no e-mail ouvidoria@atr.to.gov.br.