Saneamento 17/12/2020 - 09:31 - Ascom ATR/Governo do Tocantins

ATR se estrutura para cumprir metas do Marco do Saneamento em 2021

Técnicos da Fundace apresentaram o plano de trabalho do Estudo de Revisão Tarifária dos Serviços de saneamento Técnicos da Fundace apresentaram o plano de trabalho do Estudo de Revisão Tarifária dos Serviços de saneamento - Ravena Santiago/Governo do Tocantins
Presidente da ATR, Edson Cabral faz visita técnica em Deodoro no Rio de Janeiro para conhecer nova tecnologia de tratamento de esgoto Presidente da ATR, Edson Cabral faz visita técnica em Deodoro no Rio de Janeiro para conhecer nova tecnologia de tratamento de esgoto - ATR/Governo do Tocantins
Presidente Edson Cabral esteve na ABAR em Brasília com o Secretário-Executivo Financeiro, Silvio Diniz Presidente Edson Cabral esteve na ABAR em Brasília com o Secretário-Executivo Financeiro, Silvio Diniz - Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins
As revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas As revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas - Divulgação/BRK Ambiental

Em processo de reestruturação, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) tem buscado parcerias, informações e treinamentos que contribuam com o processo de adequação ao novo Marco do Saneamento, sancionado pelo Governo federal este ano. O Marco do Saneamento aprovado e sancionado no mês de julho (Lei n° 14.026/2020) trouxe um novo desafio aos governos e a regulação do Saneamento tem buscado formas de garantir que as metas sejam cumpridas e que exista equilíbrio nos contratos de concessão.

Nesse processo, a parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) foi essencial para a preparação da modelagem de regulação dos serviços públicos que serão concedidos no Estado. Técnicos da ATR participaram de reuniões virtuais com o objetivo de fortalecer a representatividade da regulação da região Norte frente à Agência Nacional de Águas (ANA) e às demais Agências do Brasil.

Com o objetivo de garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo Marco, o Governo do Tocantins, por meio da ATR, também contratou, no último mês de setembro, a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo (Fundace) para construir um plano de trabalho do Estudo de Revisão Tarifária dos Serviços de saneamento prestados pela Saneatins/BRK Ambiental.

O estudo subsidiará as tomadas de decisões do Estado em relação à revisão tarifária, na medida que vai fornecer, à Agência, a base para o desenvolvimento de uma metodologia que facilite todo o trabalho de regulação, gestão, fiscalização e controle da área de saneamento.

Com os objetivos de universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor, o Marco do Saneamento prevê que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Para isso, os Estados e as agências reguladoras deverão superar uma série de etapas necessárias, tais como a organização da prestação regionalizada, a adequação da regulação às normas da ANA e a readequação dos contratos de prestação dos serviços, entre outros.

“O setor de saneamento básico entrou em uma nova fase, agora muito mais desafiadora, será uma grande demanda de trabalho, mas a ATR tem se estruturado para se tornar uma Agência forte, autônoma e com independência administrativa e financeira, para auxiliar o Estado do Tocantins a avançar nesse aspecto”, destacou o presidente da ATR, Edson Cabral.

Resolução

No último mês, a Agência deu mais um passo importante com a publicação da Resolução ATR n° 5, que dispõe sobre os procedimentos de revisão tarifária periódica referente aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela ATR.

O documento estabelece que cabe à entidade reguladora definir tarifas que assegurem as condições de sustentabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro, previstos nos contratos cujo objeto seja a delegação da prestação de serviços públicos de saneamento básico. As revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas, podendo ser realizadas periodicamente com o objetivo de viabilizar a distribuição dos ganhos de produtividade com os usuários e a reavaliação das condições de mercado em que os serviços são prestados.

Denuncie

A ATR, como entidade reguladora dos serviços públicos, reforça que o usuário pode colaborar, denunciando sempre que constatar algo irregular, seja por meio da Ouvidoria Geral do Estado no WhatsApp (63) 99246-6834 ou por meio do site www.falabr.cgu.gov.br. Também é possível registrar reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas pessoalmente na sede da ATR em Palmas ou por meio do e-mail ouvidoria@atr.to.gov.br.