Transporte 15/12/2020 - 15:08 - Ascom ATR/Governo do Tocantins

Regulação do Transporte Intermunicipal tem balanço positivo em 2020

Veículo apreendido realizando transporte clandestino no município de Colinas do Tocantins Veículo apreendido realizando transporte clandestino no município de Colinas do Tocantins - ATR/Governo do Tocantins
Operação com apoio da PMTO no município de Tocantinópolis Operação com apoio da PMTO no município de Tocantinópolis - ATR/Governo do Tocantins
Grupo de Trabalho-Terminais debatendo sobre o projeto de Concessão dos Terminais Rodoviários do Estado Grupo de Trabalho-Terminais debatendo sobre o projeto de Concessão dos Terminais Rodoviários do Estado - Ravena Santiago/Governo do Tocantins
Averiguação da situação do terminal rodoviário do município de Araguaína Averiguação da situação do terminal rodoviário do município de Araguaína - ATR/Governo do Tocantins

Ações volantes e operações especiais marcaram o ano de 2020 na área de regulação do transporte intermunicipal de passageiros e terminais rodoviários no Tocantins. Mais de 14 mil veículos foram fiscalizados, 300 autos de infração foram emitidos e mais de 30 veículos foram retidos e apreendidos até o final do mês de outubro em operações realizadas pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).

As ações de coibição do transporte clandestino, verificação do cumprimento da legislação do fornecimento da passagem do idoso, cumprimento do horário, itinerários e as condições dos veículos, contaram com o apoio da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) e outros órgãos do Governo do Tocantins. No mês de julho, quando é comum o aumento do fluxo de passageiros, a ATR realizou a operação Férias Seguras e buscou fortalecer a parceria também com o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para a realização de operações conjuntas que, segundo o presidente da ATR, Edson Cabral, são mais efetivas e econômicas.

Edson Cabral também destacou a iniciativa acertada do Governo do Tocantins de dar pontapé ao processo de concessões para terminais rodoviários no Estado. Em outubro, a ATR, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) e a Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI), que compõem o Grupo de Trabalho interinstitucional dos Terminais Rodoviários (GT-Terminais), se reuniram para dar andamento aos estudos preliminares do Projeto, levantando os dados técnicos e as demandas necessárias para projeções futuras dos terminais rodoviários existentes, bem como a melhoria da infraestrutura e a implantação de novos terminais, para melhor atender a população.

“Foi um ano de dificuldades para nos adaptarmos a uma situação que impacta diretamente nas questões ligadas ao transporte, mas foi um ano positivo em debates, de reestruturação e onde o Governo do Tocantins tomou decisões e iniciou processos importantes como o projeto de reestruturação dos terminais rodoviários”, destacou o Presidente da ATR.

Dando continuidade ao projeto de reestruturação da Agência, os setores de regulação de terminais rodoviários e de Operacionalização ainda percorreram todo o Estado buscando conhecer de perto a realidade dos permissionários e terminais rodoviários. A ação teve como objetivo buscar soluções conjuntas com os administradores, para melhorar a estrutura, a segurança e a higienização das rodoviárias. A equipe também analisou o tempo real de percurso realizado pelos permissionários em diversos trechos e linhas, além de realizar um levantamento de locais para futuras construções de novos terminais rodoviários no Tocantins.

Pandemia

Com a pandemia da Covid-19, a ATR, por meio de Resolução, regulamentou as medidas de prevenção ao novo Coronavírus no transporte intermunicipal, proibindo que veículos andassem com superlotação de passageiros e reforçassem a higienização e ventilação dos veículos, bem como a obrigatoriedade do uso de máscara e disponibilização de álcool em gel, por exemplo. 

Denuncie

A ATR, como entidade reguladora dos serviços públicos, reforça que o usuário pode colaborar, denunciando sempre que constatar algo irregular, seja por meio da Ouvidoria Geral do Estado no WhatsApp (63) 99246-6834 ou do site www.falabr.cgu.gov.br. Também é possível registrar a reclamação, a denúncia, a sugestão ou tirar dúvidas pessoalmente na sede da ATR em Palmas ou por meio do e-mail ouvidoria@atr.to.gov.br.