Saneamento 31/10/2019 - 15:14 - Ravena Santiago/Governo do Tocantins

Agência Tocantinense de Regulação constata cobrança indevida de tarifa de esgoto

Foram fiscalizados endereços de casas que estão em situação de inviabilidade técnica                                Foram fiscalizados endereços de casas que estão em situação de inviabilidade técnica - ATR/Governo do Tocantins
Diferença de nível entre a casa e a caixa de esgoto Diferença de nível entre a casa e a caixa de esgoto - ATR/Governo do Tocantins

O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), executou uma ação de fiscalização nos municípios de Araguaína, Guaraí, Palmas, Colinas, Paraíso do Tocantins e Aguiarnópolis, onde constatou a cobrança indevida da tarifa de esgotamento sanitário.

Foram fiscalizados os endereços de casas que estão em situação de inviabilidade técnica de conexão. São residências que não conseguiram conectar-se ao sistema de esgotamento sanitário, devido à diferença de nível desfavorável, entre a unidade residencial e a caixa de ligação.

Essa situação deveria ter sido solucionada durante a elaboração e execução do projeto. Portanto, os usuários não poderiam pagar pela prestação do serviço não acessível.

A ATR determinará a suspensão da tarifa nos endereços onde foi constatada a cobrança indevida e através de notificação à concessionária, a devolução dos valores cobrados.

Até o final do ano os municípios de Tocantinópolis, Porto Nacional e Gurupi também serão fiscalizados pela equipe técnica de saneamento da ATR.

O usuário pode denunciar sempre que constatar algo irregular, por meio da Ouvidoria Geral do Estado no telefone 162 (ligação gratuita) ou no site www.ouvidoria.to.gov.br. Também é possível registrar a reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas no e-mail ouvidoria@atr.to.gov.br.