Transporte 21/10/2019 - 12:05 - Ravena Santiago/Governo do Tocantins

ATR informa Câmara de Julgamento de segunda instância aos permissionários do transporte público

Os Julgamentos em segunda instância serão realizados pela Câmara de Julgamento na quarta-feira, 23, às 9 horas na ATR Os Julgamentos em segunda instância serão realizados pela Câmara de Julgamento na quarta-feira, 23, às 9 horas na ATR - Josy Karla/Governo do Tocantins

Conforme a RESOLUÇÃO/ATR N°06, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 que dispõe sobre o julgamento dos autos de infração emitidos pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), considerando que os Julgamentos em segunda instância serão realizados pela Câmara de Julgamento na quarta-feira, 23, às 9 horas na ATR.

 

Considerando a possibilidade de sustentação oral, a quem tenha interesse, concedida aos concessionários ou permissionários do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, os quais deverão solicitar a participação, individual, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, conforme previsto nos incisos III, IV e V do art. 10 da Resolução acima.

 

Clique aqui para conferir a lista dos processos com os devidos interessados.