Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
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RESOLUÇÃO ATR Nº 05/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Regulamenta a Tarifa Residencial Social.
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Nota Técnica 02-2021-GRS-ATR
O objetivo deste documento é descrever a metodologia de revisão tarifária adotada pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) referente aos contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário operados pela Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins, no Estado do Tocantins/BRK.
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RESOLUÇÃO ATR Nº 004, DE 10 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre os Coeficientes Operacionais Tarifários - COTS aplicáveis no Sistema de Transporte Público rodoviário Intermunicipal de Passageiros, nas modalidades Convencional - TPC e Alternativo - TPA, do Estado do Tocantins.
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