ATR e PROCON firmam termo de cooperação em prol dos direitos dos usuários dos serviços públicos regulados. A assinatura do termo de cooperação entre as agências reguladoras(ATR) e o PROCON fortalece o arcabouço legal e regulatório, contribuindo para criar um ambiente mais previsível e favorável tanto para os consumidores quanto para as empresas, fomentando a confiança e a satisfação de ambas as partes.

Terminais Rodoviários

Conheça os terminais rodoviários do Tocantins através do site da ATR

ATR em curso de capacitação em BRASÍLIA.

Pedido de Reajuste Tarifário por Companhia de Saneamento

DIGITAL E PRESENCIAL

Este serviço tem por objetivo atender as empresas concessionárias quanto ao reajuste nos valores das tarifas cobradas pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Esse reajuste é necessário para garantir o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos/convênios com as empresas de saneamento, permitindo que elas possam operar e manter a qualidade dos serviços prestados.

Envio de Formulário de Controle de Emissão do Bilhete de Viagem do Idoso com Desconto de 50%

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Este serviço tem por objetivo realizar junto às empresas permissionárias o controle dos bilhetes emitidos para idosos com desconto de 50%, a fim de garantir que o benefício seja utilizado corretamente, mantendo a integridade do sistema e ajudando a proporcionar uma locomoção mais acessível para a população idosa.

Envio de Boletim Estatístico do Movimento de Passageiros

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Este serviço tem como objetivo o envio dos dados sobre o movimento de passageiros ao longo de um período específico. Essas informações podem incluir o número total de passageiros, a origem e o destino dos ônibus, as operadoras envolvidas, os horários de pico, a distribuição geográfica dos passageiros, entre outros dados relevantes.

Pedido de Reajuste Tarifário de Transporte e Terminais Rodoviários

DIGITAL E PRESENCIAL

Este serviço tem por objetivo atender as empresas concessionárias quanto ao reajuste nos valores das tarifas cobradas pelos serviços de transportes e terminais rodoviários. Esse reajuste é eventualmente necessário para garantir o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos/convênios com as empresas de transporte e terminais, permitindo que elas possam operar e manter a qualidade dos serviços prestados.

Solicitação de Revisão Tarifária Ordinária - para Concessionária de Serviço

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Este serviço tem por objetivo a solicitação da revisão tarifária ordinária de serviços junto à Agência de Regulamentação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR. Essa revisão é necessária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos/convênios com as empresas de saneamento, permitindo que elas possam operar e manter a qualidade dos serviços prestados.

Solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária - para Concessionária de Serviço

DIGITAL E PRESENCIAL

Este serviço tem por objetivo a solicitação da revisão tarifária extraordinária de serviços junto à Agência de Regulamentação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR. Essa revisão é eventualmente necessária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos/convênios com as empresas de saneamento, permitindo que elas possam operar e manter a qualidade dos serviços prestados.

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