PORTARIA/ATR Nº 073, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

A AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR, por intermédio de seu presidente abaixo firmado, fazendo uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1.758/2007 c/c Resolução ATR nº 05/2016, e consoante o disposto no ATO nº 20-NM, de 02 de janeiro de 2015,

CONSIDERANDO que o § 5º, da Resolução ATR nº 05/2016, dispõe que a ATR deverá publicar no diário oficial e site da Agência, até o dia 31 de agosto de cada ano, as decisões de deferimento e indeferimento dos requerimentos cadastrais, bem como a relação dos motoristas com os credenciamentos suspensos, seja em razão de indeferimento do requerimento de atualização cadastral ou em razão da não apresentação do requerimento de atualização cadastral dentro do prazo estipulado,

RESOLVE:
Art. 1º. Homologar as decisões de deferimento dos requerimentos de atualização das credenciais de motoristas do transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins, emitidas até 31 de dezembro de 2016, por intermédio da Diretoria de Regulação em conformidade com o artigo 110, da Resolução ATR nº 05/2016, as quais seguem:

CREDENCIAL MOTORISTA

INTERESSADO

IDENTIFICAÇÃO (CPF)

ABILIO BARRETO SOARES DOS SANTOS

950.354.511-00

ADELSON NUNES FEITOSA

820.832.581-34

ADRIANO BOTELHO SANTIAGO

981.133.991-00

ADRIANO FERREIRA ARAUJO

008.858.873-44

ADRIANO SOUSA SILVA

760.183.931-15

ALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA

590.334.871-87

ALLEX SAMPAIO ALVES

949.470.231-04

ANDRE DE JESUS DA COSTA

026.649.321-10

ANTONIO DOS SANTOS LIMA

001.345.051-40

ANTONIO GOMES RESPLANDES

527.521.511-87

ANTONIO MARQUES ALVES SILVESTRE

036.457.066-07

ANTONIO PEREIRA DE LIMA

402.667.103-87

ARIAZOR CABRAL LOPES

275.662.851-49

ARIOMIRIO COSTA FERREIRA

566.523.561-04

BENTO ALVES SILVA

345.335.083-91

CARLOS ANDRE AZEVEDO FERREIRA

045.351.781-19

CARLOS ANTONIO MENDES VIEIRA

798.145.811-00

CARLOS ATTILA JUNIOR BARBOSA

724.078.081-34

CESAR FERREIRA BARBOSA

922.810.281-00

CHARLES BEZERRA DOS SANTOS

029.355.811-64

CIRENIO PEREIRA DE SOUSA

976.662.621-91

CIRILO JOAQUIM DOS SANTOS NETO

194.342.193-53

CLAUDEAN DIAS FRAZÃO

153.267.992-00

CLAUDIO EUDES PEREIRA DOS SANTOS

766.339.001-63

CLAUDIO RODRIGUES DE SOUSA

129.623.503-30

CLEYDSON ROBERTO BARBOSA ANDRADE

980.521.791-49

CUSTODIO MACIEL MARINHO

135.730.801-97

DANIEL DE SALES DIAS

992.010.201-63

DANIEL DOS SANTOS DA SILVA

854.267.501-06

DANILO ALVES FERREIRA

021.700.961-16

DANYLLO JOSE BESSA

029.435.201-52

DARCIVALDO JARDIM DE SOUZA

001.913.871-77

DAVIR VILAS BOAS DE OLIVEIRA

602.102.065-00

DENNIK GOMES DA COSTA MATOS

534.740.231-87

DEOCLIDES BARROS PIMENTEL

887.706.051-49

DEUZILARIO PEREIRA DE OLIVEIRA

291.726.401-20

DEUZIMAR LIMA CARVALHO

002.495.181-12

DIEGO BRITO NASCIMENTO

278.544.501-53

DIVAMILTON RIBEIRO GOMES

015.308.661-03

DIVINO CANDIDO DE OLIVEIRA

017.540.611-17

DIVINO TAVARES DA SILVA

169.425.581-68

DJANEES NEVES ARAUJO

967.296.601-63

DOMINGOS MARQUES DE ARAUJO

021.763.523-78

DONATO PEREIRA DA SILVA

196.891.011-53

DONILSON PEREIRA MENEZES

884.233.011-68

EDEILTON COELHO DE SOUSA PEREIRA

884.576.133-91

EDILEUZA GOMES DE SOUZA

363.057.742-34

EDIMAR DE OLIVEIRA ROCHA

003.177.081-98

EDIMAR JOSE DE OLIVEIRA

527.074.151-20

EDIMILSON SOARES SOUZA

876.492.091-72

EDINALDO ALVES DOS SANTOS

763.244.861-68

EDIVALDO FRANCISCO SILVA

269.881.273-72

EDIVAN NONATO DOS SANTOS

894.716.011-34

EDMAR FRANÇA

172.370.682-53

EDMAR SOARES DA SILVA

394.767.821-53

EDMARQUES FERREIRA

139.419.171-53

EDMUNDO DIAS NETO

022.186.191-21

EDVALDO DA SILVA MOTA

355.308.471-53

ELISCARLOS PEREIRA CAMPOS

034.963.021-60

ELIZEU VERAS LIMA

886.059.061-20

ELLIEBERTHY SOBREIRA MORAIS

576.803.962-72

EMANUEL PIRES DA SILVA

034.243.811-52

ENIVALDO ARAUJO MOREIRA

917.331.971-68

ENIVALDO SOUSA SARAIVA

331.127.201-30

ERNESTO DO LIVRAMENTO MOITA

958.660.001-72

EURIPEDES JOSE DOS SANTOS

974.207.861-00

FABIO QUEIROZ SANTOS

823.967.445-34

FERNANDO DE ARAUJO CARVALHO

013.928.261-01

FLAVIANO TEODORO DA SILVA

326.871.921-04

FLORENILSON VIEIRA COSTA

573.549.791-04

FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA

313.169.645-15

FRANCISCO CHARLES OLIVEIRA PEREIRA

932.419.761-49

FRANCISCO DANIEL GOMES DA SILVA

643.507.545-04

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA CONCEIÇÃO

566.575.441-20

FRANCISCO DE MELO LIMA

643.249.312-91

FRANCISCO OLIVEIRA SILVA

576.464.653-72

FRANCISMAR DE SOUSA LEAL

641.263.312-04

FRANCIVALDO GOMES DE ALMEIDA

003.953.321-53

FRANKS COELHO BARBOSA

996.106.631-68

FREDSON DOS SANTOS QUEIROZ

006.519.381-47

GEIBSON DE JESUS ARAUJO

049.295.711-89

GILMAR GOMES DE CARVALHO

334.683.031-49

GILVAN PEREIRA RODRIGUES

836.694.691-68

GILVANI PINTO DE ARAUJO

820.125.801-06

GLEISON RODRIGUES DOS SANTOS

014.566.231-41

HAMILTON PINTO DA SILVA

817.979.401-63

HELIO BARROS DA SILVA

074.459.718-82

HENRIQUE MACEDO CORREA

034.098.361-28

HILZOMAR BATISTA DA SILVA

818.277.501-97

HUGO TOMAS DE AQUINO

185.750.482-87

ILIO MARTINS CORREA

150.761.992-87

ISMAEL SOUZA ALENCAR

971.678.941-68

ISRAEL ALMEIDA DE ARAUJO

622.045.213-53

IVALDO RODRIGUES PAIVA

026.166.651-74

IVAN PEREIRA MAIA

785.570.111-72

IVAR PAULO DE SOUZA

663.270.401-87

IVO FERNANDES SOUSA

907.671.015-53

JACIEL NOGUEIRA MOREIRA FARIA

960.858.191-53

JAILSON JATOBA SANTOS

018.494.907-67

JALES PEREIRA DOS SANTOS PAZ

885.642.741-91

JANILDO NOGUEIRA REIS

412.763.023-04

JEAN LOPES RODRIGUES

828.784.801-63

JEFTER DOS SANTOS ARAUJO

001.138.581-24

JERRE ADRIANO FELIX ARAUJO

007.686.941-59

JOÃO CARLOS MARQUES BARBOSA

048.292.541-81

JOÃO CASTRO FILHO

291.798.152-00

JOÃO CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA

336.524.221-04

JOAO DE SOUZA LIMA

763.719.641-00

JOAO DELREY DE OLIVEIRA

188.118.681-49

JOAO JANUARIO DA COSTA

058.308.028-64

JOÃO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA

333.170.541-15

JOÃO JOSÉ PEREIRA

577.730.171-15

JOAQUIM CARDOSO DA SILVA

081.271.231-53

JOHNIE THAYLON MELO

945.635.271-49

JONAS DIMAR LEAL

549.609.081-49

JONAS SOUSA SOARES

915.580.931-68

JONNISON DE ALMEIDA CASTRO

030.208.091-00

JORGE LUIZ FIGUEREDO MATOS

291.383.455-87

JOSÉ ALVES DAMASCENO

180.278.221-49

JOSE ANTONIO NERES CORREA

834.455.602-34

JOSE AQUILES PORTO SANTOS

402.979.263-49

JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA

590.450.271-00

JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA

028.539.604-80

JOSE DIVINO FRANCO SOBRINHO

099.580.531-87

JOSE DUVALDO SILVA

003.993.421-76

JOSE EDILSON SENA DOS SANTOS

718.445.032-91

JOSE FERNANDES DE SOUSA

179.045.602-91

JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA SILVA

187.796.621-53

JOSÉ LUIS SAMPAIO ARAUJO

328.160.903-10

JOSE MARIA RIBEIRO

165.729.041-72

JOSE MARINHO DO NASCIMENTO

182.603.224-04

JOSE MINERVINO DE ASSIS

320.467.311-15

JOSE NILSON MARTINS DE MENEZES

000.216.381-00

JOSE PEDRO DA SILVA

871.866.081-91

JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

834.254.031-68

JOSE RODRIGUES DE MOURA FE

761.459.211-53

JOSE VICENTE DA SILVA

332.589.291-49

JUARINO NUNES GONZAGA

788.346.781-68

JULIO NETO SARAIVA

234.927.242-72

JURANILDO PINTO DE ARAUJO

794.191.001-20

KLEBER ALVES XAVIER

020.470.691-22

LEANDRO DE SOUSA COELHO

012.579.841-52

LEANDRO FERREIRA GOMES

027.104.081-55

LEIRIVAN PEREIRA VIANA

012.972.681-80

LOURENÇO FERRO NETO

056.241.094-58

LOURIVAL GOMES FARIAS

510.217.901-25

LUCIANO BEZERRA DOS SANTOS

006.081.631-71

LUIS ALDIM OLIVEIRA COSTA

404.798.703-49

LUIZ DE SOUSA PASSOS

576.570.171-04

LUZINAN BEZERRA DE MORAIS

218.511.401-82

MAGNO GOMES HOLANDA

032.743.871-18

MANOEL FLORENCIO DE CARVALHO FILHO

013.532.121-22

MANOEL MARCOS RODRIGUES TAVARES SOUSA

036.901.251-89

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

986.312.501-63

MANOEL SANCHES RODRIGUES

498.565.531-72

MARCELO COELHO DA SILVA

020.391.261-63

MARCELO FERREIRA SENA

762.230.191-49

MARCELO SODRE CARMO

041.240.601-22

MARCELO TRAJANO QUEIROZ

015.550.461-42

MARCIO RIBEIRO DE SÁ

005.490.591-56

MARCOS ANTONIO DE ARAUJO

891.707.761-72

MARCOS AURELIO RODRIGUES AGUIAR

031.016.911-92

MARIA INEZ CHAVEIRO

427.112.901-15

MARIO DOS SANTOS LOPES

045.985.351-13

MARIO PEREIRA CARVALHO

608.955.002-72

MOISES ARAUJO DE LIMA

576.885.833-49

MONICA PEREIRA DE CASTRO PASSOS

879.171.141-04

MUCIO EFRAIM PEREIRA BRITO

944.345.651-68

PAULO AFONSO OLIVEIRA SANTOS

040.539.761-54

PAULO DE SOUSA

824.481.401-20

PAULO HENRIQUE ASEVEDO SANTOS

029.081.591-63

PAULO HENRIQUE DA CUNHA

027.096.048-17

PAULO MARTUCIO DE SOUSA MEDRADO

029.698.171-01

PEDRO DE ALCANTARA COELHO FILHO

001.852.213-00

PEDRO PAULO RODRIGUES DE SOUSA

485.187.191-00

PEDRO SOUSA DE OLIVEIRA

425.836.241-72

RAIMUNDO ALVES NETO

335.791.051-91

RAIMUNDO CHICOU DE ALENCAR

040.227.501-20

RAIMUNDO FILHO OLIVEIRA MOURA

004.111.261-05

REGINALDO ALVES OLIVEIRA

024.863.871-88

REGINALDO DE OLIVEIRA BARBOSA

009.878.651-29

RENATO PEREIRA ROSADO

001.256.181-90

RICARDO DE ARAUJO CARVALHO

041.620.311-69

RICARDO MOREIRA DE SOUSA

986.309.892-20

RILDO FERREIRA DIAS

025.632.641-03

RINALDO LOPES

466.812.561-04

RIVADAL LEAL FEITOSA

816.464.371-87

RODOLFO MOURA DA SILVA NETO

000.614.821-29

ROGELHO ROCHA BORGE

897.830.931-34

RONALDO MIRANDA DA SILVA

006.960.011-28

RONALDO PEREIRA MIRANDA

002.032.951-29

ROQUE ALVES FONSECA

094.198.373-00

RUANN FONSECA MARTINS

005.281.861-67

RUBERVAL FERREIRA DOS SANTOS

617.706.201-68

RUBIS PEIXOTO NEGREIROS

563.224.293-53

RUBSON ALVES DE SOUSA

355.850.561-15

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOS

372.869.601-30

SANDOVAL SANTANA DOS SANTOS

369.742.691-53

SANDRO RODRIGUES BATISTA

836.847.601-10

SAULO MARTINS FRANÇA

009.211.531-47

SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS

213.141.602-49

SEVERINO FERREIRA DA COSTA

341.262.871-91

SIDNEI DE SOUSA BITTENCOURT

433.671.861-04

SILAS FREITAS MOTA

017.293.291-28

SINOMAURO CONSTANTINO QUIMARÃES

377.459.131-87

THIAGO OLIVEIRA

036.422.271-98

UILLIAN LIMA SANTOS

020.596.565-24

VALDECI LOPES DA SILVA

425.026.673-72

VALDEMAR DE SOUSA LOPES

765.433.401-00

VALDEMIR CANUTO DA SILVA

342.321.501-10

VALDERI AIRES FILHO

273.965.921-00

VALDIVINO ALVES DE LIMA

247.321.841-20

VALMI FERREIRA DE OLIVEIRA

547.035.651-53

VALMIR LOPES DA SILVA

282.440.283-00

VANDO LUIZ DE MOURA

847.891.661-04

VILMAR DE SOUSA ALMEIDA

489.087.542-53

WADSON JOSE RODRIGUES SILVA

905.618.481-49

WALTENIR JOSE DA SILVA

345.384.612-53

WEDER BEZERRA ANDRADE

028.772.021-78

WELITON GOMES DIAS

603.378.851-68

WELLINGTON PEREIRA DIAS

004.920.531-54

WELVITON TEDESCO CANEDO

260.643.671-72

WENER DA SILVA SANTOS

450.343.202-82

WILSON COELHO DA SILVA

306.995.681-53

Art. 2º. Apenas os condutores de veículos listados acima e aqueles que obtiveram a credencial de transporte a partir de 1º de janeiro de 2017 estão autorizados a operar no Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito do Estado do Tocantins, devendo proceder a nova atualização no período compreendido de 1º a 30 de junho de 2018.

Art. 3º. Os condutores que não estiverem com seus dados cadastrais atualizados, em situações de fiscalização deverão ter suas carteiras recolhidas pelo agente de fiscalização, devendo proceder com novo cadastro, nos termos da Resolução/ATR nº 05/2016.

Art. 4º. Os permissionários e/ou autorizatários dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins, em qualquer modalidade, que mantiverem a seus serviços condutores fora das situações desta Portaria, serão autuados pela infração prevista no art. 176, V, “n”, da Resolução/ATR nº 05/2016.

Art. 5º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA.

 

CARLOS JUNIOR SPEGIORIN SILVEIRA

Presidente ATR

 

*Este texto não substitui o publicado no DOE 4944 de 31.8.2017