Extratos dos Termos de Compromisso

A AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR, por intermédio de seu presidente, fazendo uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1.758/2007 c/c Resolução ATR nº 05/2016, e consoante o disposto no ATO nº 20-NM, de 02 de janeiro de 2015, vem proceder com publicação dos extratos dos termos de compromisso referentes à prestação de serviços de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros: