Geral 08/06/2017 - 17:39 - Nubio Brito / Governo do Tocantins

ATR abre consulta pública sobre normas de saneamento básico

Divulgação Divulgação - ATR

O Presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR comunica a abertura de procedimento de consulta pública, com o objetivo de coletar contribuições de órgãos, entidades, usuários, bem como da sociedade de maneira geral, a respeito da minuta de resolução que versa sobre a regulamentação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Tocantins e dá outras providências, conforme condições dispostas no edital de convocação de consulta pública/ATR nº 01/2017, de 1º de junho de 2017.

As contribuições para a minuta de resolução posta em consulta deverão estar tecnicamente fundamentadas e identificadas pelo responsável, com envio por meio de correio eletrônico para o endereço consultapublica@atr.to.gov.br, com anexação do documento contendo o teor da contribuição a ser anexado ao Formulário de Comentários e Sugestões.

O período para o envio do formulário será das 8h do dia 12/06/2017 às 18h do dia 11/07/2017.

Os critérios para aceitação das contribuições com alteração, inclusão ou exclusão no texto da minuta de resolução levarão em consideração a obediência aos ditames técnicos e legais, bem como a relevância, pertinência e o impacto positivo da contribuição.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade civil na Consulta Pública ATR nº 001/2017, estarão disponíveis, em sua integralidade, neste site a partir do dia 12/06/2017, na opção Consulta Pública.

Esclarecimento e informações adicionais poderão ser obtidos perante a ATR, no seguinte telefone: (63) 3218-2300 (Secretaria Geral da ATR) ou clicando aqui.

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