Geral 04/04/2017 - 14:10 - Nubio Brito / Governo do Tocantins

Agência de Regulação abre ciclo tarifário para abastecimento de água e esgotamento sanitário

Todos os fatores que impactam na prestação dos serviços de abastecimento de água serão revistos Todos os fatores que impactam na prestação dos serviços de abastecimento de água serão revistos - Nubio Brito / Governo do Tocantins
Agência de Regulação abre ciclo tarifário para abastecimento de água e esgotamento sanitário Agência de Regulação abre ciclo tarifário para abastecimento de água e esgotamento sanitário - Nubio Brito / Governo do Tocantins
Agência de Regulação abre ciclo tarifário para abastecimento de água e esgotamento sanitário Agência de Regulação abre ciclo tarifário para abastecimento de água e esgotamento sanitário - Nubio Brito / Governo do Tocantins

A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) determinou à Odebrechet Ambiental/Saneatins, por meio da Resolução n° 004 publicada no dia 27 de março de 2017, prazos e procedimentos para a definição de metodologia de revisão e reajuste tarifário referente à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Estado do Tocantins.

De acordo com a economista da Agencia de Regulação, Jaqueline Boni Ribeiro, nos trabalhos de estudo tarifário são levados em conta diversas variáveis tais como o custo com despesas de operação (Opex). “Será analisada a estrutura de custos operacionais da empresa com o foco da contabilidade regulatória, para que apenas os custos relativos à prestação dos serviços sejam apropriados para o cálculo da tarifa”, disse, ressaltando que a abertura do novo ciclo tarifário é de extrema importância para o Estado do Tocantins, pois a partir desse momento serão revistos todos os fatores que impactam na prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

De acordo com a Resolução outros dois grandes fatores que são relacionados e serão revistos são: os planos de investimento da concessionária para os próximos quatro anos, e que devem estar em conformidade com os Planos Municipais de Saneamento Básico; e o custo do capital regulatório atual, que demonstra o custo de obtenção do capital necessário aos investimentos. Tal revisão é de extrema relevância, pois as condições para obtenção de recursos variam muito ao longo do tempo, pois levam em consideração tanto a situação econômica do Brasil como mundial, pois os recursos advêm tanto de fontes internas quanto externas.

Neste trabalho de revisão tarifária ainda serão abordados diversos outros fatores, tais como a definição dos padrões aceitáveis para as perdas de águas e para as receitas irrecuperáveis da empresa, além dos padrões de sustentabilidade e proteção ambiental.

A Lei Federal nº 11.445/2007 preconiza que essas variáveis devem ser objeto de revisões tarifárias, para que se analisem as condições de prestação do serviço e sejam ponderadas as mudanças ocorridas no setor. Dentre elas: a redução nas taxas de obtenção de crédito para investimentos, inovações tecnológicas que reduzam o custo na prestação do serviço, as medidas de proteção ambiental necessárias ao período que compreende o ciclo, as necessidades de investimentos para atingir a universalização do fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, entre diversos outros fatores. Com isso consegue-se mensurar a tarifa necessária e justa para a prestação dos serviços para os próximos quatro anos, tendo como foco a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da empresa e a modicidade tarifária para o usuário.

Para o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, o ciclo de revisão tarifária visa redefinir as tarifas, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. “Certamente, vai transferir aos consumidores eventuais ganhos de eficiência, gerando publicidade nos atos de futuros reajustes e revisões a serem concedidos pela concessionária”, destacou.

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