Geral 29/11/2017 - 16:37 - Nubio Brito / Governo do Tocantins

Municípios recebem Fórum Regional de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

Municípios recebem Fórum Regional de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário Municípios recebem Fórum Regional de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - Nubio Brito / Governo do Tocantins

A Agência Tocantinense de Regulação (ATR), no sentido de aproximar os municípios das suas atividades, aperfeiçoando os recursos financeiros, administrativos e de pessoal, realiza o 1º Fórum Regional de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário nos municípios de Gurupi, Palmas e Araguaína, nos dias 4, 6 e 8 de dezembro, respectivamente. O fórum abrangerá todos os municípios do Estado regulados pela ATR.

O polo de Gurupi atenderá 14 municípios da região sul; Palmas, 13 municípios da região central; e o polo de Araguaína realizará o fórum para os 20 municípios da região norte do Tocantins.

Em Gurupi, região sul do Estado, o fórum ocorrerá no Auditório da Fundação UNIRG (Câmpus 1),  localizado na Avenida Antônio Nunes da Silva, nº 2.195 – Bairro das Acácias. A programação inicia às 13 horas. Em Palmas, na região central, o evento será no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), a partir das 13 horas. Já em Araguaína, no norte do Estado, o fórum será realizado no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seccional de Araguaína, na Rua 25 de dezembro, nº 310, em frente ao Fórum. Também com início marcado para as 13 horas.

Para o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, o projeto foi estabelecido sob a metodologia básica de gerenciamento de projetos governamentais. “É importante ressaltar a formalização e a elaboração do projeto para registro das atividades da Agência, o que gerará um histórico que contribuirá para a memória institucional da ATR, e que poderá, ainda, servir de base para elaboração de projetos futuros”. Jota Patrocínio disse ainda que a necessidade de elaboração do fórum justifica-se estratégica e orçamentariamente, tendo em vista que a Ação Promoção de Fóruns de Defesa dos cidadãos/usuários de serviços públicos está presente há vários anos no Plano Plurianual (PPA) da Agência, de forma que sua execução se torna imprescindível.

De acordo com a economista e mestre em Desenvolvimento Regional, Jaqueline Boni Ribeiro, que estará ministrando a palestra Regulação Econômica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a realização deste fórum é de singular importância para a agência como um todo. “O tema abordado por mim será a regulação econômica, tema de grande complexidade e discussões no âmbito dos serviços regulados, pois envolvem diversos aspectos do saneamento e que afetam diretamente tanto o consumidor quanto o prestador dos serviços”, disse Jaqueline, acrescentado ainda que ter a oportunidade de apresentar, ao poder concedente (municípios) e principais representantes da sociedade, como é desenvolvido o trabalho de regulação econômica por parte da ATR, os fundamentos teóricos que sustentam o trabalho, as premissas jurídicas e econômicas, bem como as metodologias utilizadas, é de suma importância para o fortalecimento do processo regulatório e para a busca de maior transparência dos atos executados.

“O 1° Fórum Regional de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário abre um cenário de esclarecimento quanto às características que permeiam o setor no Estado do Tocantins. A temática proposta evidenciará os traços oriundos das questões regional, econômica, social e legal, com vista ao cumprimento das metas de universalização do Saneamento Básico no Estado. Trata-se do desenvolvimento de mais um importante papel da ATR no cumprimento de suas competências”, destacou a analista técnico jurídico da ATR – mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Vera Lucia Pontes, que vai falar sobre O Direito da Regulação e os seus Instrumentos Legais no Contexto Tocantinense”.

A ATR

Criada em dois de janeiro de 2007, por meio da Lei nº 1.758, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) tem o objetivo de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos do Estado do Tocantins, nos setores de geração e distribuição de energia elétrica, saneamento, compreendendo o abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem e a disposição de resíduos sólidos, bem como o transporte de passageiros.

A lei também abrange a regulação e a fiscalização do funcionamento de terminais aeroportuários, hidroviários, rodoviários, inspeção de segurança de veículos, mineração, comunicação e petróleo com seus derivados, álcool e combustível. Assegurando ao cidadão a continuidade, a eficiência e a segurança na prestação desses serviços.

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