Histórico

Criada em 2 de janeiro de 2007, através da Lei Nº 1.758, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) tem o objetivo de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos do Estado do Tocantins, nos setores de geração e distribuição de energia elétrica, saneamento, compreendendo o abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem e a disposição de resíduos sólidos, bem como e o transporte de passageiros. A lei também abrange a regulação e fiscalização do funcionamento de terminais aeroportuários, hidroviários, rodoviários, inspeção de segurança de veículos, mineração, comunicação, petróleo, seus derivados álcool e combustível. Assegurando ao cidadão a continuidade, eficiência, segurança, cortesia e modicidade na prestação desses serviços.